A secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) informa que o cadastramento das famílias compostas por uma única pessoa, também chamadas de famílias unipessoais, no Cadastro Único, só ocorre mediante visita domiciliar. Essa medida passou a ser adotada no município em fevereiro deste ano, seguindo as orientações da Lei 15.077 de 2024.
De acordo com a nova legislação, os programas ou os benefícios de transferência de renda que utilizem o Cadastro Único, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ser atualizados a cada dois anos e para as famílias compostas por uma só pessoa ou para indivíduos que residem sem parentes, a inscrição ou a atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa. As únicas exceções a essa regra são as famílias unipessoais compostas por indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua.
Dessa forma, as famílias unipessoais que desejam realizar ou atualizar o cadastro devem procurar um dos postos de atendimento do CadÚnico localizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), na extensão do Cras Nova Cidade (localizado na praça CEUs), nas subprefeituras de Inhobim, José Gonçalves e Bate-Pé, no Posto Avançado de Atendimento da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro de Conivência Conquista Criança e na Semdes.
Ao procurar um posto de atendimento será feita uma ficha de visita e a pessoa que deseja o atendimento ficará com uma guia, atestando que a equipe do Cadastro Único irá visitar o endereço informado. As visitas não são agendadas seguindo orientações do próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para evitar fraudes. O prazo para a visitação pode levar de 15 a 20 dias e a atualização do cadastro leva de 2 a 3 dias após a visita para ser inserido no sistema.
As equipes itinerantes do Cadastro Único que fazem as visitações trabalham de segunda a sábado, para dar mais celeridade a esses cadastros. A visitação de pessoas que estejam acamadas ou que recebam BPC são prioritárias para as equipes.